Quero legalizar o meu negócio. E agora como fazer (MEI – Micro Empreendedor Individual)

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Se você está se sentindo preparado para legalizar o seu negócio, leia esse conteúdo até o final para que você possa saber o que é preciso para se tornar MEI.

Boa leitura!

Quer legalizar o seu negócio. E agora como fazer (MEI – Micro Empreendedor Individual)

– Comece fazendo o pedido de viabilidade:

A primeira coisa que você vai precisar para legalizar o seu negócio é realizar uma pesquisa sobre as empresas que atuam no mesmo ramo que você.

Essa pesquisa é importante porque você vai precisar preencher um documento no site da Junta Comercial.

Depois de ver se tem alguma empresa que tem o mesmo nome que o seu, você vai precisar ir lá na prefeitura.

Sim, esse é caso se a sua empresa for uma loja física, pois, você vai precisar apresentar um Alvará de Funcionamento.

– Faça o seu Registro na Junta Comercial:

Para que a sua empresa se torne legal você vai precisar ir à Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica.

Depois disso a sua empresa passa a existir.

Com o registro feito você recebe o NIRE – Número de Identificação do Registro de Empresa, que é uma etiqueta, com um número fixo.

– Faça o seu registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica:

Com o NIRE você vai precisar se registrar agora no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ou como nós conhecemos, o famoso CNPJ.

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Para isso você vai precisar entrar no site da Receita Federal e baixar um documento chamado Documento Básico de Entrada.

No Cadastro Nacional você vai precisar preencher toda a solicitação.

Além disso, é necessário colocar alguns dados que vão precisar ser enviados por Sedex.

Entretanto, se você mora em uma cidade que tenha uma Secretaria da Receita Federal, pode levar lá também.

Para que tenha um CNPJ você vai precisar escolher as atividades que a sua empresa irá exercer, que incluem, no máximo 14 atividades.

– Legalizar o seu negócio – Faça a sua Inscrição e Registro:

A Inscrição Estadual é um dos documentos essenciais para que você possa obter uma inscrição no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.

Mas, para obter a inscrição você vai precisar também realizar uma solicitação.

O ideal é que nesse momento você busque por um contator profissional, já que essa é uma etapa mais complexa.

Todos os documentos que são exigidos estão na Secretaria de Estado de Fazenda.

Normalmente, esse registro sai de maneira automática, depois do registro na Junta Comercial, mas, para todos os casos, é bom registrar.

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– Não esqueça o alvará do corpo de bombeiros:

Para que possa abrir a sua empresa física você vai precisar abrir um Alvará do Corpo de Bombeiros Militar.

Assim, é necessário fazer uma análise para poder assinar o termo de Prevenção e Proteção Contra Incêndio.

Por fim, você só vai poder abrir a empresa depois de liberado e realização a avaliação de risco do seu negócio.

– Faça o alvará de funcionamento:

Se você vai funcionar em uma loja física você vai precisar dessa licença, chamada Alvará de Funcionamento e Localização.

Nesse caso, todos os documentos que você tirou antes vai ser pedido agora, como:

• CNPJ;
• Contrato Social;
• Laudo da vistoria feito pelos bombeiros;
• Formulário próprio da prefeitura.

– Legalizar o seu negócio – Se cadastre na Previdência Social:

Mesmo que você ainda não tenha nenhum funcionário você precisa se cadastrar na Previdência Social.

Assim, você vai passar a ter as obrigações trabalhistas e os pagamentos dos impostos que irão chegar.

Para isso você vai precisar ir em uma Agência da Previdência para cadastrar a sua empresa e quem está ligada a ela.

Nesse caso, existe um prazo de 30 dias para se cadastrar depois de iniciar as suas atividades.

– Finalize solicitando o aparato Fiscal:

Por fim, o último documento necessário é o Aparato Fiscal onde você vai ser registrado na prefeitura para emitir notas.

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Assim, que esse Aparato estiver pronto, o seu negócio vai estar oficialmente aberto.

Depois desse post, tenho certeza de que você tem tudo para poder legalizar o seu negócio e se tornar lucrativo.

Mas, caso em algum dos passos tenha ficado com alguma dúvida, deixe uma mensagem no espaço dos comentários para que eu possa lhe ajudar.

Grande abraço e te espero no meu próximo post.

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